FAQ´s
Perguntas frequentes sobre Animais de Companhia
O que é o SIAC?
O Sistema de Informação de Animais de Companhia promove a identificação de animais de companhia de forma simplificada e em única plataforma. É obrigatório que todos os gatos e cães sejam portadores de um microchip a que os mesmos sejam registados na base de dados SIAC.
É obrigatório a colocação do microchip em Gatos e Cães?
Sim é obrigatório a colocação do microchip e respetivo registo na base de dados do SIAC
Como registar o meu Animal de Companhia ou de Caça?
Tem de proceder ao registo na Junta de Freguesia e e tirar a licença anual entre os 3 e os 6 meses
É necessário:
- Boletim Sanitário do canídeo com a vacina antirrábica atualizada
- Cartão de Cidadão do detentor
- Registo SIAC
- Isenção de pagamento no 1º de licença, após data de colocação do chip
Se o meu Animal for perigoso ou potencialmente Perigoso?
É necessário:
- Boletim Sanitário do canídeo com a vacina antirrábica atualizada
- Cartão de Cidadão do detentor
- Registo SIAC
- Seguro de Responsabilidade Civil para o efeito
- Declaração de castração ou esterilização
- Certificado de formação de detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos
- Registo criminal do detentor do animal
Caso não preceda ao registo, existe alguma penalização?
Sim
A Junta de Freguesia pode elaborar um processo de contraordenação
Perguntas frequentes sobre Atestados de Residência e Provas de Vida
Que formulário é necessário para pedir o atestado de residência ou prova de vida?
- Formulário/requerimento
Que documentos são necessários?
É necessário:
- Documento de identificação de todas as pessoas identificadas no atestado
- Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade + Número Identificação Fiscal
- Passaporte / Título de Residência válido
Se for Cidadão Estrangeiro ou Não Recenseado?
É necessário:
- Testemunho presencial de dois cidadãos recenseados na Freguesia (e respetivos documentos de identificação originais)
Perguntas frequentes sobre Atestados de Situação Económica
Que formulário é necessário para pedir o atestado de situação económica?
- Formulário/requerimento
- Declaração, sob compromisso de honra por vontade de ambos os membros
Que documentos são necessários?
É necessário:
- Documento de identificação de todas as pessoas identificadas no atestado
- Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade + Número Identificação Fiscal
- Passaporte / Título de Residência válido
- IRS, último Recibo de Vencimento, Recibo de Pensão, Declaração de rendimentos (Segurança Social);
- Declaração da composição do Agregado Familiar (Finanças/Segurança Social).
Perguntas frequentes sobre declaração de União de Facto
Que formulário é necessário para pedir o atestado de situação económica?
- Formulário/requerimento
Que documentos são necessários?
É necessário:
- Documento de identificação (cartão de cidadão/número de identificação fiscal) para cidadãos nacionais
- Título de Residência ou Passaporte, dentro da validade e comprovativo da morada para cidadãos estrangeiros
- Certidões de cópia integral do registo de nascimento de cada membro da união de facto
- Testemunho presencial de dois cidadãos recenseados na Freguesia (e respetivos documentos de identificação originais)
Perguntas frequentes sobre dissolução da União de Facto por Vontade de um ou de ambos os membros
Que formulário é necessário para pedir o atestado de situação económica?
- Formulário/requerimento
- Declaração, sob compromisso de honra por vontade de ambos ou um os membros
Que documentos são necessários?
É necessário:
- Documento de identificação (cartão de cidadão/número de identificação fiscal) para cidadãos nacionais
- Título de Residência ou Passaporte, dentro da validade e comprovativo da morada para cidadãos estrangeiros
- Certidões de cópia integral do registo de nascimento de cada membro da união de facto
- Testemunho presencial de dois cidadãos recenseados na Freguesia (e respetivos documentos de identificação originais)
Perguntas frequentes sobre Declaração de União de Facto por Óbito
Que formulário é necessário para pedir o atestado de situação económica?
- Formulário/requerimento
- Declaração do interessado, sob compromisso de honra, de que vivia em união de facto com o falecido há mais de dois anos, à data do falecimento
Que documentos são necessários?
É necessário:
- Documento de identificação (cartão de cidadão/número de identificação fiscal) para cidadãos nacionais
- Título de Residência ou Passaporte, dentro da validade e comprovativo da morada para cidadãos estrangeiros
- Certidão de cópia integral do registo de nascimento
- Certidão de Óbito do membro da união de facto falecido
- Testemunho presencial de dois cidadãos recenseados na Freguesia (e respetivos documentos de identificação originais)
